Overbooking configura prática abusiva Prática recorrente pelas companhias aéreas, o overbooking configura prática abusiva, devendo as empresas indenizarem os consumidores lesados. O overbooking é definido pela Nota Técnica nº 4 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, como “vocábulo da língua inglesa de uso corrente na aviação regular, prática recorrente das companhias aéreas, significa … Ler mais
Plano de saúde deve fornecer home care Segundo decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, plano de saúde deve fornecer home care mesmo sem previsão em contrato Segundo decisão do TJ/RJ, plano de saúde deve fornecer home care mesmo sem previsão em contrato A finalidade básica do contrato de assistência médica é garantir atendimento … Ler mais
O Teletrabalho na Reforma Trabalhista O Teletrabalho na Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017) A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, intitulada de Reforma Trabalhista, além de vários outros aspectos ligados às relações laborais e ao processo do trabalho, estabeleceu de forma inédita no Brasil as bases … Ler mais
Planos de saúde tem de cobrir uso off label de medicamentos Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que planos de saúde tem de cobrir uso off label de medicamentos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem pagar pelo uso off label de medicamento registrado na Anvisa. A … Ler mais