Companhias Aéreas – MVX Advogados-Advocacia e Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos

Indenização por desvio de bagagem

fevereiro 1, 2019janeiro 14, 2019 Por FERNANDO A. VICENTINI

Indenização por desvio de bagagem. Indenização por desvio de bagagem. Empresas de transporte devem indenizar passageiros por desvio de bagagem. O extravio de bagagem ou a perda de mala, temporário ou definitivo, é um transtorno aos passageiros, que podem se socorrer da Justiça para indenizações por danos morais e materiais. Estar longe de casa ou … Ler mais

Overbooking configura prática abusiva

novembro 27, 2018novembro 27, 2018 Por FERNANDO A. VICENTINI

Overbooking configura prática abusiva Prática recorrente pelas companhias aéreas, o overbooking configura prática abusiva, devendo as empresas indenizarem os consumidores lesados. O overbooking é definido pela Nota Técnica nº 4 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, como “vocábulo da língua inglesa de uso corrente na aviação regular, prática recorrente das companhias aéreas, significa … Ler mais