Banco deve indenizar vítima de fraude praticada dentro de agência Idosa foi abordada em caixa-eletrônico do Banco do Brasil por falso funcionário e será indenizada por conta da fraude praticada O Banco do Brasil foi condenado a indenizar por danos morais e materiais uma cliente idosa que foi vítima de fraude dentro de uma agência bancária da … Ler mais
Santander indenizará mulher por cobrança indevida Santander indenizará mulher por cobrança indevida.Além de danos morais, TJ/SP condenou banco em má-fé e determinou remessa dos autos ao Banco Central para providências. Uma mulher que sofreu cobranças insistentes e abusivas por dívida que não contraiu será indenizada pelo banco Santander. A decisão é da 22ª câmara de … Ler mais
Medida Provisória n° 871/2019 Em tempos em que se tornou comum, em todos os meios, o debate sobre a necessidade da reforma da previdência, mudanças já vêm sendo implementadas por M.P. (Medida Provisória n° 871/2019), sob a justificativa de conter gastos com a previdência e diminuir o déficit da Seguridade Social Na última sexta-feira, 18 … Ler mais
Indenização por desvio de bagagem. Indenização por desvio de bagagem. Empresas de transporte devem indenizar passageiros por desvio de bagagem. O extravio de bagagem ou a perda de mala, temporário ou definitivo, é um transtorno aos passageiros, que podem se socorrer da Justiça para indenizações por danos morais e materiais. Estar longe de casa ou … Ler mais
Overbooking configura prática abusiva Prática recorrente pelas companhias aéreas, o overbooking configura prática abusiva, devendo as empresas indenizarem os consumidores lesados. O overbooking é definido pela Nota Técnica nº 4 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, como “vocábulo da língua inglesa de uso corrente na aviação regular, prática recorrente das companhias aéreas, significa … Ler mais
Plano de saúde deve fornecer home care Segundo decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, plano de saúde deve fornecer home care mesmo sem previsão em contrato Segundo decisão do TJ/RJ, plano de saúde deve fornecer home care mesmo sem previsão em contrato A finalidade básica do contrato de assistência médica é garantir atendimento … Ler mais
O Teletrabalho na Reforma Trabalhista O Teletrabalho na Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017) A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, intitulada de Reforma Trabalhista, além de vários outros aspectos ligados às relações laborais e ao processo do trabalho, estabeleceu de forma inédita no Brasil as bases … Ler mais
Planos de saúde tem de cobrir uso off label de medicamentos Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que planos de saúde tem de cobrir uso off label de medicamentos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem pagar pelo uso off label de medicamento registrado na Anvisa. A … Ler mais
Acordo Previdenciário entre Brasil e Estados Unidos Entra em vigor o Acordo Previdenciário Entre Brasil e Estados Unidos Entrou em vigor no dia 01/10/2018, o Acordo Internacional de Previdência Social entre Brasil e Estados Unidos. O acordo havia sido firmado em Washington, em 30 de junho de 2015, e somente agora houve a publicação do Decreto … Ler mais
Carro furtado em estacionamento comercial ? Carro furtado em estacionamento comercial ? Independente da existência de qualquer sinalização que busque isentar o estabelecimento, a empresa responde sim pela reparação de dano ou furto de veículo. “Não nos responsabilizamos por danos e/ou objetos deixados no interior do veículo”. Placa comum em estacionamentos de shoppings, supermercados, academias … Ler mais